recursos para sua implantação no Acre
Escrito por Nonato de Souza
Ascom/SESP Em 22/07/2011
O secretário de Segurança Pública do Acre, Ildor Reni Graebner viajou À Brasília no final da tarde de quinta feira 21. Foi defender o projeto PEFRON do Estado. São R$ 79 milhões até 2014. Para este ano, em sua fase de estruturação, o projeto acreano prevê a cifra de R$ 20 milhões. Os outros estados contemplados pelo projeto são: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
No projeto do Acre estão contemplados aquisição de viaturas, motos e barcos, telecomunicação, câmaras de vídeo monitoramento, coletes e outros equipamentos de proteção individual, armas e munições, armas não letais, equipamentos de informática e tudo mais necessário ao desempenho da missão. Nesta sexta feira é a data limite para os estados contemplados apresentem seus projetos.
Graebner disse que o Pefron é uma iniciativa do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública), desenvolvido pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). “Objetiva basicamente, combater crimes característicos das fronteiras, como o contrabando de armas e munições, narcotráfico, tráfico de pessoas, crimes ambientais e o roubo de cargas e veículos”.O PROJETO - Segundo o Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o Policiamento Especializado na Fronteira (PEFRON) fomentará os Estados, a criar grupos para atuar de forma preventiva e repressiva nas regiões de fronteira e divisas, dentro de suas atribuições, no controle aos crimes típicos da região, realizando a promoção da cooperação intergovernamental e interinstitucional em segurança pública, nas áreas de planejamento, atividades de formação, atuação tático-operacional e intercâmbio de dados.
Informações e conhecimento, por meio de ações preventivas e itinerantes, além de ações de Polícia Judiciária, com suporte da Perícia Criminal, sendo tais ações integradas com os órgãos federais, propiciando a resolução de casos em curto espaço de tempo e com resultados satisfatórios.
O PROBLEMA - As fronteiras do Brasil com os outros países da América Latina constituem vias de entrada e saída de bens que afetam profundamente a situação nacional da segurança pública.
Citando o Brasil como exemplo, são roubados ou furtados por ano aproximadamente 400.000 veículos e 15.000 cargas e grande parte destes veículos e cargas são levados para fora do país passando pelas fronteiras. Anualmente, ocorrem 125.000 apreensões de entorpecentes e 80.000 apreensões de armas de fogo e grande parte dos entorpecentes e armas de fogo apreendidas, entram no Brasil por meio das fronteiras. Por fim, salientar que aproximadamente 33.000 pessoas desaparecem anualmente no Brasil e grande parte delas é levada para fora do Brasil por meio destas fronteiras.
O ACRE - É dos 11 estados da federação a ser beneficiando com o Projeto PEFRON. Encontra-se situado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, sua superfície territorial é de 164.221,4 km2, correspondente a 4% da área amazônica brasileira e a 1,9% do território nacional.
Com uma extensão territorial de 445 km no sentido norte-sul e 809 nos extremos leste-oeste, fazem fronteira, internacionalmente com o Peru e a Bolívia e, nacionalmente com os Estados do Amazonas e de Rondônia.
O Estado possui uma extensa fronteira com a Bolívia (618 km) e com o Peru (1.350 km). Esses países juntos são responsáveis por mais de 10% do cultivo de coca do mundo, com mais de 90.000 há, plantados, sendo assim considerados um dos maiores produtores de cocaína do mundo.
Seus acessos considerados de maior vulnerabilidade para ação a dos narcotraficantes são:
1 Com a Bolívia
Ø Acrelândia/Bolívia, Ø Assis Brasil/Bolívia,
Ø Brasiléia/Bolívia,
Ø Epitácio/Bolívia,
Ø Xapuri/Bolívia
Ø Capixaba/Bolívia, Plácido de Castro/Bolívia,
Fronteira com a Bolívia
o Abigeatoo Contrabando de armas e munições
o Exploração mineral e madeira
o Refúgio de criminosos
o Narcotráfico - pasta base
o Roubo de cargas e veículos
o Trafico de seres humanos - rota chinesa
o Imigração boliviana para São Paulo
o Prostituição, com exploração sexual infanto-juvenil bi nacionalmente
2 - Com o Peru
Ø Sena Madureira/PeruØ Assis Brasil/Peru
Ø Manuel Urbano/Peru
Ø Santa Rosa do Purus/Peru
Ø Feijó/Peru
Ø ordão/Peru
Ø Marechal Thaumaturgo/Peru
Ø Porto Walter/Peru
Ø Cruzeiro do Sul/Peru
Ø Rodrigues Alves/Peru
Ø Mâncio Lima/Peru.
Fronteira com o Peru
o Roubo e Exploração de madeira brasileirao Refúgio de criminosos
o Narcotráfico - complexo produtivo
o Imigração clandestina
o Pistolagem
o Tráfico armas (terrorismo)
Perfil e dinâmica da criminalidade no Acre
O perfil da criminalidade no Acre vem se alterando, registram-se assaltos coordenados em bancos e estabelecimentos comerciais de grande porte, roubo de carros, com utilização de armas de fogo, sobretudo nos municípios fronteiriços e na capital Rio Branco.
A constituição de novas rotas de tráfico, destacando-se os municípios de fronteira com paisagem composta basicamente por floresta fechada, inúmeras bacias hidrográficas e difícil acesso terrestre por rodovias.Registram-se aproximadamente 400 famílias de produtores rurais assentados irregularmente em território boliviano. A população carcerária acreana é a 1ª maior do país (505,4 reeducandos / 100.000 hab.); 68,94 % da população carcerária estão na faixa etária entre 18 e 29 anos; 36,77% da população carcerária do Estado foi conduzida por tráfico de entorpecentes;
SITUAÇÃO ATUAL - No ano de 2011, as ações estratégicas estão voltadas para o enfrentamento dos crimes de fronteira, que impactam diretamente na dinâmica e no perfil da violência. Os estudos criminais sobre homicídios indicam que os mesmos estão cada vez mais diretamente relacionados a pulverização do consumo e comercialização de drogas e a arma de fogo está sendo a mais utilizada.
Os esforços das polícias tem se refletido na redução dos homicídios em todo o estado. O quadro abaixo apresenta uma comparação do 1º quadrimestre do ano de 2011 em relação ao mesmo período do ano de 2010.
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