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Segurança pública do Acre: Uma nova história

(Artigo retirado do site Página 20)

Escrito por Emylson Farias da Silva

22-Jul-2012

O povo do Acre tem vários motivos para comemorar: eis que nosso Estado tem sido referência nacional em diversos aspectos, principalmente quando o assunto é segurança pública. Em meados da década de 90, o Acre foi palco de diversos crimes, e figurava dentre os Estados com o maior índice de crimes contra a vida, e, o que era mais grave, uma das fontes desse mal fluía, justamente, das entranhas das próprias instituições públicas encarregadas de promover a segurança ao cidadão, através de grupos de extermínio que formaram o chamado “Esquadrão da Morte”, composto por policiais. A história nos relata que foi um tempo em que imperava o medo, em que muito sangue foi derramado, muitas mães ficaram sem seus filhos, muitas mulheres tornaram-se viúvas, muitos filhos, órfãos, por conta dessa violência, que ceifou muitas vidas. Os crimes eram cometidos com requintes de crueldade, tortura, mutilações, que culminavam com a morte da vítima, cujo corpo era “desovado” (abandonado) nos ramais e estradas. A sociedade acreana já não suportava aquela situação horrenda. Foi então que, no final da década de 90, Jorge Viana, ao assumir o Governo do Estado, decidiu unir-se a representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, objetivando restabelecer a segurança, a Justiça e a paz social em nosso Estado. Essa foi a semente do trabalho integrado, que resultou na desarticulação dos grupos de extermínios aqui existentes, com a investigação, julgamento e prisão dos respectivos culpados. Também como fruto da integração entre as instituições do Estado, foi criada a Delegacia de Combate ao Crime Organizado, instalada nas dependências do Ministério Público, com o objetivo de que Polícia Judiciária e o Órgão Ministerial trabalhassem de forma articulada, com atuação conjunta no combate a esse tipo de infração penal. O resultado foi a conclusão de todos os inquéritos policiais relacionados ao “Esquadrão da Morte”, o que redundou na condenação e prisão de muitos criminosos. Além desse trabalho conjunto, outro fator que contribuiu significativamente para o combate à criminalidade no Estado do Acre foi o fortalecimento e amadurecimento das referidas instituições. Falando especificamente da Polícia Civil, o seu desenvolvimento caminhou pari passo a esse processo histórico. O governador Binho Marques, dando continuidade e acreditando no projeto iniciado pelo seu antecessor, Jorge Viana, buscou mecanismos de fortalecimento do Sistema de Segurança Pública do Acre. Uma importante ação de seu governo consistiu em organizar, administrativa e financeiramente, a Polícia Civil. Isso fez com que o Acre fosse o primeiro Estado do Brasil onde a Polícia Civil é Secretaria de Estado. Isso, além de fundamental para o crescimento e fortalecimento da instituição, possibilitou inúmeras outras conquistas à sociedade acreana, dentre as quais podemos citar o investimento na infraestrutura das Unidades Policiais, por meio de obras voltadas à concepção arquitetônica padronizada das delegacias de polícia, proporcionando um ambiente humanizado e seguro para o acolhimento do cidadão que busca os serviços ali prestados.  Cite-se ainda o fortalecimento da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, hoje um dos órgãos de maior credibilidade do Estado. O Departamento de Polícia Técnico-Científica (perícia) aumentou consideravelmente seu grau de eficiência, e conta com quatro institutos, sendo eles: Instituto de Análises Forenses, Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto Médico Legal. Com efeito, estabelecidos os pilares da gestão e da infraestrutura, o governador Tião Viana, trouxe especial contribuição com um olhar mais voltado para o ser humano, sem se descuidar daqueles dois aspectos, o que, sem dúvida, teve a influência de sua formação médica. Com a premissa de servir de todo o coração, o governador Tião Viana tem priorizado políticas de valorização e humanização para o povo do Acre, destinatário maior dos serviços públicos, mas também pensando na valorização e aproximação dos servidores públicos, aqueles que  executam esses serviços. Isso sem contar com os recursos para o reaparelhamento das forças de Segurança Pública, para o que o atual governador envidou esforços no sentido de obter recursos oriundos de emenda de bancada. Isso revela seu comprometimento para com a segurança de nossa população. Hoje, a Polícia Civil, além de atuar no seu mister constitucional, é centro de referência de direitos e promotora de cidadania, o que se materializa, por exemplo, com a entrega da carteira de identidade em, no máximo, 48 horas, na Capital e em alguns municípios do interior. De fato, a história da Segurança Pública do Acre vem se transformando. Para se ter uma ideia, pela primeira vez, o Acre está tendo o privilégio de participar da discussão do anteprojeto de uma das leis mais importantes de nosso país, a saber, o que trata da reforma do Código Penal. O evento ocorrido no dia 18 deste mês, consistiu em um debate mediado pelo senador Jorge Viana, com a participação de membros das instituições que compõem os Sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal, bem como representantes da sociedade civil. Outro fato que é motivo de orgulho para nós, acreanos, é a homenagem que nosso querido Estado recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, por ter atingido, em 100%, a Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública – ENASP, que consistiu em “concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007”. Isso colocou o Estado do Acre em local de destaque no cenário nacional, nada menos que o primeiro lugar no alcance da meta. Mais uma vez, o esforço conjunto entre órgãos do Estado, neste caso, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, fizeram o Acre vencer importante desafio. Destaque-se ainda o sistema de gestão por metas, adotado desde a gestão da ex-secretária de Segurança Pública, Márcia Regina de Sousa Pereira, e continuado pelo atual secretário, Ildor Reni Graebner, foi fator que vem contribuindo para a redução da violência em nosso Estado, já que é ação que contempla o trabalho conjunto entre as polícias Civil e Militar, com o envolvimento de outros órgãos do Estado. Convém citar que vários jornais do Brasil noticiaram a recente lei sancionada pela presidenta da República, determinando que a expedição da primeira carteira de identidade deve ser gratuita. Os jornais citam, ainda, que o Rio de Janeiro, Distrito Federal e o Acre já isentam o cidadão dessa taxa. Ou seja, mais uma vez nosso Estado é destaque no compromisso de promover cidadania. Por fim, as reflexões acerca dos avanços da Segurança Pública do Estado do Acre nos levam a concluir que o comprometimento de um governo, o trabalho conjunto das instituições que compõem o Estado e o fortalecimento dessas instituições são o caminho para a construção de uma sociedade cada vez mais igualitária, justa, solidária e humana. Somos conscientes de que ainda há muito a ser feito, mas, com humildade, trabalho, responsabilidade, compromisso e amor pelo nosso povo, continuaremos a buscar, cada vez mais, servi-lo de todo o coração. Parabéns ao povo do Acre. Secretário de Estado da Polícia Civil, pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública.