Acre terá,
até 2014, R$ 13,3 milhões
da União
para enfrentar o crack.
Postado por
Nonato de SouzaAscom/Sesp-AC
O estado do Acre e a prefeitura de Rio
Branco assinaram, o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é
Possível Vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a
oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o
tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção.
Serão investidos no Acre R$ 13,3 milhões até 2014.
A ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário, e a secretária Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça, Regina Miki, participaram do evento em Rio Branco. O
governador Tião Viana e o prefeito em exercício Ricardo Araújo assinaram a
adesão ao programa federal, respectivamente, pelo estado e capital.
O Acre é a segunda unidade da Federação
em região de fronteira e a sexta de todo o país a aderir ao programa lançado
pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já assinaram termo de cooperação. Já
estão em fase de pactuação para adesão Santa Catarina, Bahia e Distrito
Federal.
O
Ministério da Saúde irá qualificar ainda em 2012, um Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs AD 24 horas) na capital do Acre, Rio Branco,
construirá duas Unidades de Acolhimento – sendo uma infantil e outra adulta – e
mais 18 leitos em enfermarias especializadas. Para as melhorias será investido
R$ 1,8 milhão nas ações. Até 2014, o eixo Cuidado ainda vai investir outros R$
8,2 milhões no combate ao crack no estado. Com o recurso, será possível montar
mais 10 leitos em enfermarias especializadas, duas Unidades de Acolhimento e um
CAPs Ad 24 horas.
Na
área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com
a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os
Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros
de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e
outras unidades.
O Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, com o programa, irá financiar mais um Centro Referência em
Assistência Social (Cras) na capital Rio Branco. Atualmente, a cidade já conta
com sete unidades desse tipo e também uma lancha. Ainda está prevista a
implantação de um Centro POP, de duas novas Unidades de Acolhimento de
Assistência Social (um para sexo feminino e um sexo masculino, com 20 vagas
cada uma, para atender crianças e adolescentes em situação de rua), e a criação de uma Unidade de Acolhimento para
adultos com 50 vagas.
Quando a abordagem for realizada junto a
crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança
contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o
elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação
desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção
– Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Acre poderá contar com
investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão. Até
2014, serão ofertadas cerca de 41 mil vagas em capacitações presenciais e a
distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa
formação.
A
meta até 2014 é formar, no estado, 3,55 mil educadores e policiais; mil
conselheiros; 400 profissionais de Saúde e Assistência Social; 250
profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 250 operadores de direito;
e 180 lideranças religiosas.
Segurança pública – As ações policiais do
programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração
de uso do crack nos centros urbanos. O Acre é o segundo estado de fronteira a
aderir ao programa. Na divisa com o Peru e a Bolívia, serão intensificadas as
ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os
traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico
de drogas ilícitas.
Está prevista também a implementação de
policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de
drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Acre vai
receber uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras
de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos
de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de
segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo
federal na segurança pública chega a quase de R$ 2 milhões. A expectativa é que
a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de
crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no
total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da
Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa
Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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