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Poder Judiciário e autoridades públicas discutem como fazer a internação compulsória de dependentes químicos

Taiane Lima (Estagiária em jornalismo)
Ascom. Sesp
Em 13/07/2012

A internação compulsória ou internação involuntária é uma ação da campanha nacional “Crack: é Possível Vencer”, trata-se da prática de utilizar meios ou formas legais como parte de uma lei de saúde mental, para internar uma pessoa contra a sua vontade ou sob os seus protestos. Nesta quinta-feira, representantes do Poder Judiciário e autoridades públicas participaram de uma reunião para avaliar a possibilidade de haver a internação compulsória em nosso estado.

Foi debatida a importância da criação de uma casa de apoio onde os dependentes químicos pudessem ser internados contra a vontade própria. Essa medida é necessária quando a pessoa passa de usuário a dependente químico, quando o mesmo já não tem o controle sobre seus atos.

Reunião para avaliar como fazer a internação compulsória de dependentes químicos.

Na reunião foi avaliado que a medida deve ser de solução imediata e que no momento a construção de um centro específico seria inviável. Ficou pré-estabelecido que o Poder Judiciário em parceria com o Caps Ad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas) estariam fazendo a avaliação de pessoas que realmente necessitam da internação involuntária.

A avaliação será feita da seguinte forma: busca pelo serviço de atendimento (Caps Ad), onde será feito um diagnóstico dos casos que requerem tratamento compulsório. Após essa avaliação, o juiz poderá expedir o mandato de encaminhamento para a desintoxicação e só assim o dependente será encaminhado para uma casa de apoio.

Participaram da reunião: Os juízes Júnior Ribeiro e Fernando N. da Silva, o Secretário de Segurança Pública Reni Graebner, promotores de justiça, defensores públicos, assistentes sociais, representantes da Central de Articulação das Entidades de Saúde (CADES), do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A próxima reunião esta marcada para o dia 18 deste mês (quarta-feira).