sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Ministério Público pede que Iapen construa
ou reforme presídios de Cruzeiro do Sul


Escrito por Nonato de Souza
Ascom/SESP
Em 15/09/2011

MP quer que Instituto de Administração Penitenciário do Acre se adéqüe a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias

Hoje pela manhã estiveram reunidos no Ministério Público Estadual a Procuradora – Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos Patrícia de Amorim Rego Amorim, o Procurador de Justiça – Coordenador da Fiscalização dos Presídios Edmar Azevedo Monteiro Filho, o Promotor de Justiça Substituto Walter Teixeira Filho, o Secretário de Segurança Pública Ildor Reni Graebner, o diretor do Instituto de Administração Penitenciária delegado Dirceu Augusto da Silva, representantes Secretaria de Justiça e Direito Humanos (SEJUSDH) e da Secretaria Estadual de Obras Pública.

Na pauta, análise dos parâmetros da Resolução nº 3 de Setembro de 2005, do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) que versa sobre as diretrizes sociais, construção, ampliação e reformas dos estabelecimentos penitenciários do País.

E, com base nesta resolução, o Promotor de Justiça de Cruzeiro do Sul Walter Teixeira Filho, por intermédio da Procuradoria Geral de justiça do Ministério Público chamou os gestores dos órgãos acima relacionados para através da Recomendação nº 01/2011, criar condições de adequação nos presídios Unidade Prisional Guimarães Lima e Unidade Prisional Manoel Neri da Silva, ambos em Cruzeiro do Sul.
O promotor alega em sua recomendação: “o Pavilhão “A” do Presídio Guimarães Lima, tem capacidade para acomodar 39 reclusos e atualmente conta com 146. Os pavilhões B, C, D e F, do presídio Manoel Neri da Silva com capacidade para 112 presos, está acomodando atualmente 329”. 
Além da superlotação carcerária, o MP aponta precariedade de conservação e cita: celas e corredores sem reboco. Sujos, com infiltração ou excesso de umidade, além de instalações hidráulicas e elétricas deficitárias.

“O MP endente a alegação dos gestores de Segurança Pública a justificativa da falta de recursos para adequação imediata das recomendações mais por outro lado, precisa que esses mesmos gestores acenem com uma data, após de adequarem financeira e tecnicamente para início das reformas solicitadas”, garante a procuradora Patrícia Amorim.

O diretor do Iapen Dirceu Augusto fez um relato da situação atual dos presídios de Rio Branco. Queixa-se que lamentavelmente não há políticas públicas que visem aumento de vagas nos presídios brasileiros e sita estados da federação em que a situação prisional é infinitamente pior que a do Acre.

Já o secretário Reni Graebner explicou que deste que assumiu a pasta vem buscando a liberação dos recursos prometidos pelo Governo Federal apara criação de mais vagas nos presídios do Acre.

“Conseguimos com ingerência direta do Governador a liberação dos recursos para a conclusão das obras do presídio em construção em Senador Guiomar, mas que para reforma e ampliação dos presídios existente, temos apenas promessas.

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