Acre adere ao projeto ENAFRON

Acre adere ao projeto Enafron e garante recursos para fiscalização das fronteiras

07/12/2011 - 15:05 Nonato Souza (Assessoria Sesp)

Comissão acreana vai participar da solenidade de assinatura de adesão à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras

O secretário de Segurança Pública do Acre (Sesp), Reni Graebner, embarca nesta quarta-feira, 7, para Brasília. Em sua companhia viajam o diretor de operações da Sesp, Alberto da Paixão, e o coordenador do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), Major Charles Santos, do Corpo de Bombeiros.

A comissão acreana vai participar da solenidade de assinatura de adesão à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) em decorrência do Plano Estratégico de Fronteiras instituído pelo decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011. A viagem do secretário atende convide da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena.

O Enafron é um programa do Ministério da Justiça que visa ações de fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. A solenidade acontece na Esplanada dos Ministérios.

A fronteira do Brasil tem 16.686 quilômetros de extensão, dos quais sete mil quilômetros são de fronteira seca, por onde passam com mais facilidade contrabando de armas, explosivos e drogas como cocaína, maconha e crack. Outros crimes ocorrem graças às falhas de vigilância na fronteira - trânsito de veículos roubados, imigração ilegal, tráfico de pessoas e crimes ambientais, como a biopirataria.

Uma das dificuldades para a execução do projeto é a falta de motivação de policiais em trabalhar nas regiões inóspitas. Não existe habitação adequada. O policial precisa ficar em cidades ou regiões de fronteira que não têm imóveis para alugar. Eventualmente, os donos dos imóveis são pessoas investigadas pela própria PF. O projeto Enafron está contemplado a edificação de residências para policiais rodoviários federais e policiais federais em locais onde não há possibilidade de residir com as famílias.

A Enafron prevê gratificação para policiais que trabalhem em regiões de fronteira, além da reposição anual do efetivo por concurso público. Segundo o coordenador da estratégia, a demora de reposição frente a aposentadorias coletivas inviabiliza operações de grande porte. Entre os militares da zona de fronteira, a Marinha conta com 7 mil, o Exército com 31 mil e a Aeronáutica com pouco mais de 2.500.

A Estratégia Nacional de Fronteiras prevê melhorias na vigilância na Amazônia por meio das comunicações, de patrulhamento aéreo, terrestre e nos 9.523 quilômetros de rios e canais que separam o país dos vizinhos. O projeto prevê postos de bloqueio nas calhas dos rios e nas principais rodovias para realização de blitzen. O Acre e mais dez Estados serão contemplados com o Enafron.