Convênio entre Acre e Bolívia deverá facilitar
a troca de veículos furtados entre os dois países
Escrito por Nonato de Souza
Ascom/SESP
Em 13/10/2011
O termo de convênio foi assinado na ultima quarta, dia 12. Tem validade de dois e pode ser renovado quantas vezes interessar as parte
O Secretário de Segurança Pública do Acre (SESP) Ildor Reni Graebner e o Comandante da Polícia Boliviana - (Departamento do Pando), coronel Mário Luiz Chacon Calderon, assinaram na última quarta-feira 12, um termo de convênio objetivando a troca de informações, sobre as investigações de todos os delitos e outros procedimentos entre as Instituições de Segurança Pública das partes.
O documento prevê reuniões integradas de trabalho, trocas de informações periódicas. Participação, como convidado das reuniões dos Gabinetes de Gestão Integradas de Fronteiras, desde que haja prévio agendamento entre os Comandos das Polícias das partes.
Prevê ainda que policiais de ambas as partes possam participar de operações policiais como observadores, sem a utilização de armas de fogo. O termo vigerá pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme o interesse das partes.
O que atrai à atenção da imprensa do Brasil e da Bolívia é o compromisso de troca de veículos furtados e apreendidos nos dois países. Para que não haja falsas expectativas e conflitos de informações, o secretário de Segurança Ildor Graebner faz os esclarecimentos. “O proprietário de veículo furtado no Brasil deve fazer o registro de furtos também na Direccion Nacional de Prevencion e Investigacion de Robo de Vehiculos (DIPROVE) localizado no Comando Geral da Polícia Boliviana em Cobija (BOL) e mais...
“Para que o veiculo seja entregue é necessário, porém que o proprietário leve em mãos, documentos pessoais, do veiculo e a copia do registro de furto”.
No pátio do Comando geral da Polícia Boliviana existem algumas motos furtadas no Brasil à espera que os donos as recuperem. Da mesma forma que veículos similares de encontram no pátio da CIRETRAN de Brasiléia e Epitaciolândia.
Vale ressaltar que o termo de convênio assinado ontem tem sua origem no Protocolo de Pando, celebrado entre Governo do Estado do Acre/Brasil e a Prefeitura do Departamento de Pando/Bolívia. Bem como o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para restituição de veículos automotores roubados ou furtados, celebrado em Brasília, em 28.04.2003, promulgado através do Decreto Nº 5.856 de 19.07.2006, por parte do Brasil, e por parte da Bolívia, por meio da Lei Nº 3.401 – Lei de 23.05.2006.
O secretário Reni disse que o documento assinado em Cobija, atende desejos de cidadãos dos dois países. “Pois ao terem seus veículos furtados e lavados para o outro lado da fronteira, esbarram em enorme burocracia para recuperarem seus veículos, mesmo comprovando o furto”.
Reni disse ao comandante da Polícia Bolívia que o Governo do Acre reafirma o propósito de promover o intercâmbio social, cultura e tecnológico, com informações e troca de experiências entre as polícias, garantindo a paz social e combatendo ação dos promotores da criminalidade, que cruzam as fronteiras em busca de impunidade.
O coronel boliviano Mário Luiz Chacon Calderon, acrescentou que a burocracia só beneficia a marginalidade. “Pois ao cruzar com um veiculo furtado para uma das duas fronteiras, não se importa com o destino do veiculo nem com o prejuízo que causa ao proprietário. “Buscar mecanismo de combater os furtos é tão importante como fazer a devolução dos veículos que tenham sido recuperados pelas duas polícias”.
Além de Carlos Chacron e Reni Graebner, participaram da assinatura do termo e convênio o Diretor de Operação da SESP, delegado aposentado da Polícia Federal Alberto da Paixão Nascimento e o comandante do Batalhão da Polícia Militar do Alto e Baixo Acre, Te. Cel-PM Raimundo Nonato Aires da Silva.
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