Segurança intensifica fiscalização da Fronteira

Câmara Temática de Segurança reúne

autoridades no Interior para falar do Enafron

Nonato de Souza
Ascom/SESP
Em 05/04/2012

 Na Região Norte são 10.938 km de Fronteira “secas” abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Para fiscalizar todas essa extensão de terras o Governo Federal instituiu em 1985, o Programa Calha Norte que além da segurança desenvolve outras atividades regionais incluindo obras de rodovias, portos, escolas, hospitais, rede de energia elétrica e, naturalmente, o combate ao Narcotráfico Internacional. Só as ações da Calha Norte, não têm conseguido conter o crescimento de crimes na região de Fronteira.

Nossa realidade e os benefícios do Enafron

O Estado do Acre situa-se no sudoeste da Amazônia brasileira, na região Norte. Ocupa uma área de 153.150km2 e limita-se com o estado do Amazonas, ao norte; o Peru, ao sul; a Bolívia, a sudeste; e o estado de Rondônia, a leste. Sua capital é Rio Branco. É o 16º estado por área do Brasil.

Nosso sistema viário é composto por vias marítimas que durante o inverno permitem tráfego pelos rios: Juruá, Purus, Acre, Tarauacá, Muru, Envira e Xapuri. Por via terrestre, são 1.250 km de Estradas Federais e Estaduais.

Não dispomos de forças da Marinha ou da Aeronáutica e nosso sistema de segurança pública é feito pelo Exército Brasileiro através do Comando Militar da Amazônia, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militar e Civil.

Governo adere ao programa de proteção das fronteiras

Há muito o Governo Brasileiro conhece a realidade da região e o quanto nossas fronteiras estão desprotegidas, oportunizando que nossos rios e estradas sejam usados como importantes rotas de tráfego das drogas produzidas na Bolívia e Peru.  

Para atender todas as demandas o Governo Federal – por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, publicou a PORTARIA Nº 12, DE 16 DE MARÇO DE 2012 Instituindo o processo de habilitação de propostas para desenvolvimento de ações relacionadas ao Projeto de Apoio ao Reaparelhamento dos Órgãos Estaduais de Segurança Pública no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.

Quer através desse projeto, promover à articulação dos atores governamentais, das três esferas de governo, no sentido de incentivar e fomentar políticas públicas de segurança, uniformizar entendimentos e ações e otimizar o investimento de recursos públicos nas regiões de fronteira.

Enfrentar os ilícitos penais típicos das regiões de fronteira e promover um bloqueio e a desarticulação das atividades de financiamento, planejamento, distribuição e logística do crime organizado e dos crimes transnacionais, cujos efeitos atingem os grandes centros urbanos e a sociedade brasileira com um todo.

Para coordenar essas reuniões, os Estados membros do Enafron, se comprometam a criar Câmaras Temáticas para avaliar mensalmente as ações realizadas no período anterior e definirem as metas para o próximo período, buscando conjugar esforços, a fim de otimizar recursos públicos, difundir informações e aprofundar a integração operacional.  

O Modelo de Gestão da ENAFRON está baseado na experiência da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Propõe-se a realização de encontros periódicos, com a participação do conjunto de órgãos participantes da ENAFRON.

Governo mandar instalar Câmaras Temáticas

 O governador do Acre, Tião Viana se empenhou pessoalmente junto ao Ministério da Justiça para que o Estado fosse beneficiado pelo programa.

O resultado de outro esforço pessoal do governador foi conseguir trazer para o Acre 32 antenas VSAT’s que permitem a comunicação com internet e telefonia de qualidade, para o setor de segurança pública mesmo nos municípios mais longuíncuos. 

O Gabinete de Gestão Integrada (GGIE) da Secretaria de Segurança Pública (SESP) criou dia 26 de março deste ano, sua Câmara Temática de Segurança Pública da Fronteira.  

A Câmara Temática é composta por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). É uma das exigências da portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP de nº 12 de 16 de março de 2012.

Atuará com ações compartilhadas na elaboração de projetos de aquisição de equipamentos e aparelhamentos nos municípios acreanos que irão dispor de bases ou escritórios, do programa de Estratégia Nacional de Segurança Pública de Fronteiras - ENAFRON. 

Para coordenar essas reuniões, os Estados membros do Enafron, se comprometam a criar Câmaras Temáticas para avaliar mensalmente as ações realizadas no período anterior e definirem as metas para o próximo período, buscando conjugar esforços, a fim de otimizar recursos públicos, difundir informações e aprofundar a integração operacional.  

 Reuniões no interior discutem segurança de cada localidade

Esta semana a Câmara Temática esteve reunida em Brasiléia e Sena Madureira. Os municípios a serem beneficiados são: Santa Rosa dos Purus, Acrelândia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Sena Madureira, Porto Walter, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

O coordenador da Câmara Temática é o secretário adjunto Ermício Sena. Ele convoca e coordena as reuniões com comandantes militares, delegados federais e civis, Representantes do Ministério Público.

Mensalmente, a Câmara Temática - usando o mesmo modelo de gestão de plano Estadual de Metas -, avalia as ações realizadas no Mês anterior e projeta as ações do mês seguinte. Discute-se nas Câmaras Temática uma ação planejada que não pode ser executada com explanação de motivos e de forma articulada se buscam resolver as demandas que impossibilitaram o não cumprimento das metas projetadas

O Governador Tião Viana tem reiterado que elegeu 2012 como o ano da segurança pública. No âmbito da SESP, a o entendimento que à alagação forçou a mudança de planos e retardou o planejamento antes elaborado.

Agora a ordem do Governador Tião Viana é recuperar o tempo perdido. Colocar em prova as ações do plano “Pacto pela Paz”, também conhecido por Plano de Metas.