Reunião em Capixaba define políticas de ajuda
aos agricultores brasileiros que moram na Bolívia
Nonato de Souza
Ascom/SESP
Em 26/04/2012
Desde 2009 seringueiros, colonos, pequenos e grandes pecuaristas que vivem na Bolívia estão sendo expulsos das terras onde vivem ha vários anos. Em uma extensa área de fronteira entre os Estados do Acre e Rondônia vivem cerva de 554 famílias.
O Governo Boliviano nunca havia demonstrado interesse em expulsar os brasileiros, ainda que esteja explicito nos acordos internacionais, que nenhum estrangeiro pode ser proprietários de bens em região de fronteira entre dois países, num raio de 50 km. Só no inicio do Governo Evo Morales a Bolívia resolveu exigir o acordo, expulsando as famílias brasileiras que vivem em suas terras.
Em Rondônia, na Região da Extrema, o exército boliviano expulsou com uso da força dezenas de famílias. O Itamaraty foi acionado e determinou que o Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA – adquirisse terras para abrigar os brasileiros.
O INCRA comprou oito mil hectares de terras dos seringais Promissão e Campo Alegre, dentro do Município de Capixaba, distante 75 km de Rio Branco.
Os lotes são padronizados em 10 e 15 hectares dentro dos padrões estabelecidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. O assentamento nunca foi concluído e parte da área foi invadida.
Um problema adicional, somado a busca de solução para problema das famílias que não se enquadram ao Programa de Reforma Agrária e necessitam de mais terras.
Nova Investida contra os brasileiros
Esta semana, segundo autoridades bolivianas, encerrou o prazo estipulado pela Organização Internacional para Migrações - O. I. M -, uma organização ligada a Organização da Nações Unidas para que os brasileiros deixassem o território Boliviano.
Uma Força Tarefa, formada pelo Exército Boliviano, Força Naval e Polícia Nacional – está ultima sediada em Cobija, capital do Departamento do Pando, reiniciou a desocupação pelo seringal Fortaleza, distante 18 km da vila “Bela Flor” uma região de livre comercio, localizada a poucos quilômetros do centro administrativo de Capixaba.
A Força Boliviana está sob o comando do coronel do Exército Tanaka (foto) e contra ele e seus comandados, não falta queixas de truculência, maus tratos, humilhações e uso desproporcional da força.
Desrespeito a acordos internacionais de não agressão e uso de armas de fogo em território amigo. Invasão de fronteira sem conhecimento das autoridades brasileiras, saque, destruição de habitações, abata de animais e apropriação ilegal de castanha e demais produção dos agricultores.
As primeiras vitimas da truculência do Exército Boliviano, foi o produtor rural Fernando Gomes Caldas 62, conhecido por Neguin Fernandes, morador da colocação Fortaleza há mais de 40 anos.
O senhor Neguim Fernandes mora com os filhos José Carlos, Francisco Fernandes Caldas e Fernandes Rodrigues Casa 25. Todos moram em lotes bem próximos, dentro da Colocação Fortaleza.
José Carlos perdeu cinco cavalos, rezes galhinhas, porcos e as plantações. Deixou para traz além dos animais, cela de montaria, bomba de veneno e motor de luz. Os bolivianos teriam abatido algumas rezes para alimento da tropa e queimaram a casa do seu irmão, Fernandes Rodrigues. A casa onde viviam seus pais foi transformada em alojamento da tropa.
Historicamente a área foi habitada por brasileiros, havendo uma maior emigração a partir de 1945 com a chegada dos soldados da borracha na região, principalmente na década de 70 com o avanço desenfreado da frente pecuária na Amazônia Sul-Ocidental Brasileira que destruía os seringais nativos da região para criação de pastagem para gado, fazendo com que milhares de seringueiros brasileiros fugissem para os seringais bolivianos.
Reação do Governo Brasileiro
Na capital do Acre, tão logo se inteirou da situação através do secretário de Segurança Pública Reni Graebner, o governador Tião Viana entrou em contado com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e do Exército pedindo a intervenção do Governo Federal.
O Itamarati mandou a Capixaba o Ministro da Embaixada do Brasil em La paz, Eduardo Saboia. A Superintendência da Polícia Federal enviou dois delegados e agentes federais para acompanhar o ministro e se inteirar dos acontecimentos.
O Ministério do Exército determinou 14ª Região Militar da Amazônia, através do 4° BIS, a deslocar uma companhia para a área de conflito para assegurar a Soberania Brasileira na Região.
Essa guarnição militar sob o comando do Capitão do Exército Araujo montou uma barreira a 100 metros do marco da divisa entre os dois países nas proximidades da vila “Bela Flor”.
O Estado mantém a Polícia Militar da Regional do Alto Acre em alerta para qualquer apoio logístico as forças do Exército e federal na região.
Reunião em Capixaba define providências futuras
Na tarde desta quinta-feira, 26/04 uma reunião para tratar do assunto aconteceu na sede da prefeitura do Município de Capixaba. Presentes, Delegados Civis e Federais, comandante militares da PM e Exército, Secretário de Justiça e Direitos Humanos Nilson Mourão e Secretário Adjunto de Segurança Pública Ermício Sena, representantes dos produtores rurais, INCRA, sindicatos, associações e o prefeito de Capixaba Joasis dos Santos. A reunião serviu para relatar o Ministro Sabóia sobre os últimos acontecimentos e pedir providência.
Ao final, ficou definido que ainda hoje (sexta-feira, 27/04) a Embaixada Brasileira em La Paz estará informada dos fatos.
Em ações de Governo ficou defino que o INCRA irá apressar o assentamento das famílias enquadradas nos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária e, em um segundo momento, buscar-se uma solução para os pecuaristas que não estão enquadrados no Programa da Reforma Agrária.
Representados pelo pecuarista Sandro Maciel, garantem não haver tempo hábil para retirar as criações dentro do prazo de 15 dias determinados pelas autoridades bolivianas.
O certo é que nenhum brasileiro deve permanecer como proprietário de terras dentro dos 50 km que delimitam a fronteira.
Ainda se buscará alternativas para a transferência de rebanhos para não ferir a legislação que trata de exportação e nem colocar em risco, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Agricultura no controle da febre aftosa.
O Governador Tião Viana se mantém informado dos acontecimentos na fronteira e está comprometido em amenizar o dilema das famílias que ainda estão dentro do território Boliviano.
A presença do Exército Brasileiro e da Policia Federal na Região serviu para restabelecer a ordem pública e sensação de segurança. A situação atual é de normalidade.
O Sistema Integrado de Segurança Publica - SISP foi criado através da lei no 2.005, de 9 de julho de 2008 e é formado por: Secretaria de Estado de Segurança Publica -SESP, Secretaria de Estado de Polícia Civil -PC, Policia Militar do Estado do Acre- PMAC, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre- CBMAC, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e Instituto Penitenciário - IAPEN. A SESP é responsável pela definição e coordenação da política pública de segurança do Estado.
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