SESP reúne para definir planos
e estratégia de reaparelhamento
Nonato de Souza
Ascom/SESP
Em 26/03/2012
A Secretaria de Segurança Pública (SESP) reuniu nesta segunda-feira 26, a Câmara Temática de Segurança Pública da Fronteira. A Câmara Temática é composta por representantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), e sua composição é uma das exigências da portaria da Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP de nº 12 de 16 de março de 2012.
Atuará com ações compartilhadas na elaboração de projetos de aquisição de equipamentos e aparelhamentos nos municípios acreanos que irão dispor de bases ou escritórios, do programa de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON.
Os municípios a serem beneficiados são: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Santa Rosa dos Purus Sena Madureira, Acrelândia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Sena Madureira, Porto Walter, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Em seu teor a portaria Institui processo de habilitação de propostas para desenvolvimento de ações relacionadas ao Projeto de Apoio ao Reaparelhamento dos Órgãos Estaduais de Segurança Pública no âmbito do ENAFRON.
O processo de habilitação de propostas de que trata a referida portaria aplica-se somente aos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, situados na fronteira brasileira.
Uma pontuação em formato de peso influi diretamente da quantidade de recursos a ser acessado por cada estado incluído no programa:
Máximo de recursos previstos por UF | peso |
População residente na faixa de fronteira | 1,00 |
Municípios existentes na faixa de fronteira | 0,50 |
Repasses anteriores de recursos | 1,00 |
Homicídio na faixa de fronteira | 3,00 |
Extensão da faixa de fronteira por UF | 0,50 |
Vulnerabilidade de tráfico de armas (apreensões) | 1,50 |
Vulnerabilidade de tráfico de drogas - cocaína e maconha (apreensões) | 2,50 |
Total | 10,00 |
Por esses critérios, o Acre vai acessar recursos iniciais no valor máximo previsto que é: R$ 13.006.838,70. As propostas deverão ser apresentadas por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública para implementação das seguintes ações, exclusivamente na faixa de fronteira:
a) Estruturação de Unidades Especializadas de Fronteira;
b) Estruturação de Unidades das Polícias Rodoviárias Estaduais;
c) Estruturação de Unidades Policiais para atuação em vias fluviais e lacustres;
d) Fortalecimento da Inteligência de Segurança Pública;
e) Inovações tecnológicas de monitoramento e controle fronteiriço;
f) Reaparelhamento de centros e postos integrados de segurança pública e fiscalização, e unidades das Polícias Civis, Militares e Perícia.
Os Estados têm menos de um mês para apresentar seus projetos e se credenciarem a acessar os recursos. O não cumprimento dos prazos descredencia a participação no programa, nos recursos atuais e futuros que virão se tudo transcorrer dentro dos prazos estabelecidos. Técnicos do SISP estão trabalhando em tempo integral para atender o cumprimento das metas.
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