Todos contra o Crack

Estados e União atuam juntos na repressão ao Crack

Nonato de Souza

Ascom /Sesp-AC

Em 29/06/2012



Reni Graebner, Regina Mink secretária da SENASP e Maria do Rosário, Ministra dos Direitos Humanos



A secretária Nacional da Segurança Pública Regina Mink e a Ministra da Secretaria Nacional do Direitos Humanos Maria do Rosário  estarão segunda, 2 em Rio Branco para solenidade de assinatura de adesão do Acre, ao Programa "Crack, é Possível Vencer”. de adesão do Governo Federal 

Pelo acordo, o Estado  irá trabalhar com ações intersetoriais de enfrentamento ao crack com políticas públicas de prevenção do uso de crack e outras drogas, cuidando das pessoas com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack e outras drogas, reinserção social dos dependentes e o enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas, observadas as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, aprovada por meio da Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assumem o compromisso  de observar as diretrizes  do Programa Nacional Sobre Drogas, assegurando  a   efetividade dos direitos humanos e enfrentamento do preconceito com relação às pessoas que usam drogas e suas famílias;  

Adoção de estratégias adequadas às especificidades da população a ser beneficiada, considerando as dimensões social, cultural e econômica, respeito à autonomia dos indivíduos na reconstrução de trajetórias de vida, proteção integral de crianças e adolescentes. Redução dos riscos e danos relacionados ao consumo de drogas; articulação intersetorial por meio do trabalho integrado; e  participação social;

O Acre se compromete instituir formalmente Grupo Executivo Estadual, cuja composição e modo de funcionamento serão objeto de regulamentação própria, com o objetivo de planejar, divulgar,implementar e monitorar as ações relacionadas ao Programa, em consonância com as diretrizes nacionais, e com definição de metas anuais para efetivação do compromisso ora assumido;

Assegurar secretariado executivo e apoio logístico para funcionamento do Grupo Executivo Estadual  e do Grupo de Trabalho para ação articulada nas cenas de uso, garantindo periodicidade mínima de suas reuniões;

Criar e coordenar Grupo de Trabalho para ação articulada nas cenas de uso, organizando e articulando os serviços necessários, conforme disposto no Anexo deste Termo de Adesão;

Garantir a integração das ações do Programa nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos por meio da elaboração de um plano de ações estadual;

Apoiar os Municípios na elaboração, a partir das diretrizes e orientações do Programa, de fluxos e procedimentos adaptados à realidade local para a atuação conjunta dos serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, que serão objeto de validação e pactuação pelos trabalhadores, gestores e representantes de usuários dos serviços e de movimentos sociais;

Garantir representação em fórum de articulação referente à implantação do Programa;

garantir, em articulação com os municípios, condições de infra-estruturar física e recursos humanos para a formação profissionais de saúde de forma a viabilizar as ações do  e assegurar, no mínimo, as medidas previstas no Anexo a este Termo de Adesão.

A união vai entrar com recursos financeiros e tecnológico, dando as condições para que o programa possa ser desenvolvido em sua plenitude.

A agenda das autoridades de Brasília no Acre é a seguinte:

HORÁRIO:	SOLENIDADES
10:00 HS	Saída de Brasília-DF para Rio Branco-AC
12:30 HS	Chegada da Comitiva a Rio Branco-AC
13:00 HS	Almoço no Afa Jardim End: Rua Silvestre Coelho nº 200 - Centro
14:30 HS	Visita ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco -  HUERB – Inauguração de 16 leitos End: Av. Nações Unidas nº 700 - Bosque
15:00 HS	Solenidade de Assinatura do Termo de Adesão ao Crack End: Auditório da FECOMÉRCIO (Av. Getúlio Vargas nº 2472 – Bosque)
17:00 HS	Saída da Comitiva de Rio Branco-AC com destino a Brasília – DF