Meta é implantar conselhos em todos os municípios
Nonato de
Souza e
Hellen
Monteiro
Ascom/SESP
Em 20/03/13
Representantes dos conselhos voltados as políticas de prevenção e
tratamento de dependentes químicos - Caminho de Luz, Conen/Ac, Cades, Peniel,
Apadec e da própria SESP, estiveram
reunidos na manhã desta quarta-feira, 21/03,
no gabinete do Secretário de Segurança Pública Reni Graebner, para
apresentar as diretrizes de um programa de reestruturação do Conselho Estadual
de Entorpecentes Conen-AC, cuja coordenação atual é do professor Mário Elder de
Melo Lima.
Encabeçados
pela Central de Articulação das Entidades em Saude (CADES) reivindicam mais
autonomia administrativa ao Conen-AC, e maior poder de decisão
nas articulações das políticas pública ante drogas.
Dentro do projeto de reestruturação do Conen,
cujo montante está orçado em cerca de R$ 113.459,00, estão assegurados os
recursos necessários para implantação dos Conselhos Municipais. O Secretário de
Segurança explicou que esta reestruturação
do Conen está dentro do planejamento estratégico da SESP e que vai
merecer um estudo mais profundo para a tomada da decisão final.
Ele explicou que a criação desses conselhos
permitirá o fortalecimento e o aprimoramento dos sistemas nacional e estadual
sobre drogas, constituindo-se como órgão fiscalizador e coordenador no âmbito
dos municípios. “O Conen será uma das
peças fundamentais na política de execução do
programa Crack é Possível
Vencer.”
O secretário afirmou que no próximo dia 04 de
abril haverá a indicação de novos representantes e coordenadores do Conen. No
próximo dia 12 de Abril acontecerá uma
reunião com os novos escolhidos para o
planejamento das ações a serem desenvolvidas pelo Conen em 2013 e iniciar os
debates para as propostas de sua
estruturação.
O Conen foi criado a partir do Decreto 151 de 26
de outubro de 1982, com o objetivo de integrar o sistema estadual de prevenção,
fiscalização e repressão de entorpecentes. Formatar a política estadual de
entorpecentes em obediência as diretrizes do Conselho Federal de Entorpecentes,
compatibilizar planos estaduais, nacionais e municipais, além de fiscalizar sua
respectiva execução.
É prerrogativa do Conen estabelecer prioridades
entre as atividades do sistema através de critérios técnicos, econômicos e
administrativos, fixados pelo Conselho Federal de Entorpecentes, tendo em vista
as necessidades e peculiaridades regionais.
Entre os assuntos tratados na reunião, Mário
Elderfalou da importância da criação dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre
Drogas (COMAD’S), prevista na Legislação Federal nº 11343 de 23 de agosto de
2006 e na Lei Estadual nº 14561 de 26 de dezembro de 2011. Atualmente só
existem dois COMAD’S no Acre, um em Rio Branco e outro em Xapuri.
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