Governo
do Acre entrega mais R$ 3,5 milhões
em
equipamentos para a Segurança Pública
Nonato de Souza
SESP-ACRE
Em 26/12/2012
Após a adesão do Estado do Acre ao plano
Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), ainda no
primeiro semestre de 2011, o Governo do Acre redefiniu sua política de
segurança pública, implantando uma metodologia de trabalho com foco na
centralização das ações da integração da atuação policial e no estabelecimento
de metas para a redução de homicídios, tentativa de homicídios e roubos.
Com
isso redireciona suas ações para os territórios de maior incidência de crimes,
com base em análise criminal e constitui um sistema de planejamento, controle e
avaliação de resultados.
Em
2011 ações estratégicas foram realizadas para o enfrentamento dos crimes de
fronteira, e agora com a liberação de R$ 3,5 de recursos nesta primeira etapa,
irão impactar diretamente na dinâmica e no perfil da violência.
Diante
disso, foi criado o Plano Estadual de Polícia de Fronteira, que está em
consonância com o Plano Estratégico de Fronteira do Governo Federal, onde estão
em processo de implantação de ações de curto prazo – levantamento de
informações e operação regulares –, engajamento e integração federativa e
definições de projetos estratégicos que darão a sustentabilidade das ações
permanentes da política pública. Programas que serviram para garantir um melhor
desenvolvimento social e garantia da soberania nacional.
Parte dos Bens de 3.500 serão entreguem
dia 27. Nove viaturas serão entregues dia 16 de janeiro. Entre os muitos pontos
positivos da nova política de segurança pública na região e fronteira, uma
integração firmada com autoridades de Polícia Nacional Boliviana e em breve a
SESP também vai se integrar com a policia peruana, em conjunto com a policia
federal.
Inclusive o governador Tião Viana vai
auxiliar com serviços de arquitetura e busca recursos para a reestruturação do
prédio de fiscalização e imigração em Assis Brasil, para que a policia e aduana
peruana também tenha um espaço no território do Brasil e possam trabalhar de
forma integrada, acelerando todos os procedimentos burocráticos na fronteira.
A
ideia é fortalecer o controle e a repressão dos crimes típicos da região de
fronteira. A promoção da cooperação intergovernamental e interinstitucional em
segurança pública, nas áreas de planejamento, atuação tático-operacional e
intercâmbio de dados.
Informações
e conhecimento, por meio de ações repressivas, preventivas e integradas,
através da Câmara Temática de Fronteira no âmbito do GGIF, do Núcleo de
Inteligência e fortalecimento e estruturação do Sistema Integrado de Segurança
Pública para Operações de Fronteiras das Polícias Militares, Civis e Perícia e
o Fortalecimento da Segurança Pública nas Vias Hídricas, nas cidades
consideradas estratégicas na fronteira do Estado do Acre.
ESTRATÉGIAS E INVESTIMENTOS
As estratégias do ENAFRON se dividem em
Fases, que compõem eixos de ações como: Diagnóstico, acompanhamento e
avaliação; Integração Sistêmica e Cooperação; Política Nacional Uniforme;
Inovações Tecnológicas; Política de Pessoal; Inteligência de Segurança Pública;
Radiocomunicação digital.
Atualmente há dois convênios firmados e
execução e um em processo de formalização:
ENAFRON-ACRE
FASE 1: valor de R$ 3.535.353,54 (recurso totalmente liberado)
que atenderam as seguintes metas:
Meta 1
(R$ 135.353,54): Estruturação dos Gabinete de Gestão Integradas de Fronteira
–GGI-F - Dotar as Forças de Segurança Pública e outros parceiros de Centros
Integrados para o planejamento, acompanhamento e avaliação das Operações e
políticas de combate aos crimes de
Fronteira ;
Meta 2
(R$ 1.103.244,84) : implementação de 7 ( sete) núcleos de integrados de inteligência
– mplantação de núcleos inteligência de fronteira. dotando estes núcleos de
equipamentos, móveis, viaturas, barcos e servidor de dados.
Meta 3
(R$ 2.296.755,16): reaparelhamento do sistema integrado de segurança pública
para operações de fronteiras das polícias militares, civis e perícia;
fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas – dotar a polícia
militar, polícia civil e perícia de equipamentos, viaturas, coletes balísticos
e outros, para a realização de ações integradas ao combate aos crimes de
fronteira.
Recursos de convênio: 3.500.00,00 recursos próprios: 35.353,54 total : 3.535.353,54
FASE 2:
valor de R$ 13.138.838,70 (3.919.740,40
já liberado) que atenderam as seguintes metas:
META 1 (R$
1.519.014,60) : estruturação das unidades polícias rodoviárias estaduais --
dotar os batalhões de viaturas, armamentos, equipamento de informática, coletes
balísticos para efetivação das operações.
META 2
( R$ 1.093.679,30) : estruturação de unidades policiais para atuarem em vias
fluviais e lacustres – dotar os batalhões de viaturas, armamentos, equipamento
de informática, coletes balísticos para efetivação das operações.
META 3
( R$ 1.307.046,50) : fortalecimento da
inteligência de segurança pública - dotar os núcleos de inteligência com
equipamentos e técnicas para o tráfico
de drogas, ao crime organizado em sentido amplo.
META 4
(R$ 9.219,098,30): reaparelhar os centros e postos integrados de segurança
pública e fiscalização, e unidades das polícias civil, militares e perícias -
dotar a polícia militar, polícia civil e perícia de equipamentos, viaturas,
coletes balísticos e outros, para a realização de ações integradas ao combate
aos crimes de fronteira..
RECURSOS DE CONVÊNIO: 13.006.838,70 recursos própios: 132.000,00 total
: 13.138.838,70
PROJETO RADIOCOMUNICAÇÃO DE FRONTEIRA DO ACRE
No Acre, como em todo o Brasil, os
órgãos de segurança pública brasileira fazem uso de diferentes tecnologias para
implementação de suas redes de radiocomunicações, nas quais se destacam os
sistemas analógicos convencionais. Essas redes apresentam-se frágeis e
vulneráveis.
Considerando que com o advento da
Resolução nº 557, de 20 de dezembro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações,
que trata sobre canalização e condições de uso de radiofrequências na Faixa de
380 MHz a 400 MHz, reservou espectro de frequências na Faixa de 380 MHz, em
caráter primário, para uso em aplicações de segurança pública.
O atual projeto busca atender as
demandas do Sistema Integrado de Segurança Pública apresentadas pelo Gabinete
de Gestão Integra de Fronteira, que, por meio de suas competências, e alinhada
às estratégias previstas no Plano Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras, apresentou a necessidade de
aderir as linhas de ações e recursos previsto na Portaria nº 83 de 22 de
novembro de 2012, onde estão dispostas as ações:
OBJETIVO
Aquisição de um sistema de
radiocomunicação troncalizado com tecnologia digital, segura e com recursos de
voz, dados e gerenciamento, definida por padrão aberto reconhecido por entidade
padronizadora nacional e/ou internacional, para integração das operações entre
os órgãos de segurança pública e governamentais com centro de despacho
unificado na faixa de frequência de 380 MHz para as cidades de Fronteira do
Estado do Acre.
INVESTIMENTO (R$ 11.456.446,78)
META 1
(R$ 4.383.481,62) - Aquisição de torres e racks.
META 2
(R$ 2.668.671,43) - Aquisição da infraestrutura do sistema de rádio comunicação
(erbs, controladoras, sistemas irradiantes, rádios enlaces e sistema de
energia);
META 3
(R$ 4.133.239,18)- aquisição dos rádios transceptores (fixos, móveis e
portáteis);
META 4
(R$ 361.054,55) - serviços de instalação das torres, racks e demais equipamentos;
