Policiamento nas Fronteiras

          Sesp conclui ciclo de reuniões da Câmara Temática
               de Fronteira em Plácido de Castro

Nonato de Souza

Ascom/SESP
Em 20/04/2012

 Autoridades estiveram reunidas na Camara de vereadors de Plácido de Castro para a última reunião  da Camara Temática

O Secretário de Segurança Pública do Acre, Reni Graebner, como presidente do Gabinete de Gestão Integrada do Estado (G.G.I.E) presidiu reunião da Câmara Temática de Policiamento de Fronteira em Plácido de Castro, fechando uma programação que contemplou todas as regiões de fronteira!

A coordenação da Câmara está sob a responsabilidade do Secretário Adjunto de Segurança Pública Ermício Sena. A secretaria geral está com o Ten. Cel. PM Mário César Souza de Freitas.

O desafio do Governo Brasileiro em proteger nossas fronteiras é enorme. A fronteira brasileira compreende 27% do território nacional atingindo 11 estados, entre os quais o Acre.

Possui 150 quilômetros de largura e 16.886 quilômetros de extensão passando por dez países. A chamada “Linha Seca”, ou seja, por via terrestre, são 7.363 quilômetros e por via marítima, mais 9.523 quilômetros cortando rios, lagos e canais por entre 588 municípios, dos quais 122 municípios limítrofes. O projeto Enafron alcança diretamente 10,9 milhões de habitantes.

O menor município beneficiado tem uma população de 1.156 habitantes e o maior, 322.449 habitantes.

Além do Acre, os outros estados contemplados pelo projeto são: Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. 

A realidade da vulnerabilidade das nossas fronteiras estimulou o Governo Brasileiro a criar o projeto Enafron, com base nos seguintes fatos:

As fronteiras do Brasil com os outros países da América Latina constituem vias de entrada e saída de bens que afetam profundamente a situação Nacional da Segurança Pública.

No Brasil são roubados ou furtados por ano aproximadamente 400.000 veículos e 15.000 cargas e grande parte destes veículos e cargas são levados para fora do país passando pelas fronteiras.

Anualmente, ocorrem 125.000 apreensões de entorpecentes e 80.000 apreensões de armas de fogo e grande parte dos entorpecentes e armas de fogo apreendidas entra no Brasil por meio das fronteiras.

Por fim, resta salientar que aproximadamente 33.000 pessoas desaparecem anualmente no Brasil e grande parte delas é levada para fora do Brasil por meio destas fronteiras, segundo site institucional Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON.

O secretário Graebner disse que o projeto Enafron “é uma iniciativa da Presidente Dilma Rousseff e está sendo executado através Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para combater crimes característicos das fronteiras, como o contrabando de armas e munições, narcotráfico, tráfico de pessoas, crimes ambientais e o roubo de cargas e veículos”.

Ele falou do apoio pessoal do Governador do Estado Tião Viana para que o Acre cumpra todas as exigências da SENASP para não perder nenhuma oportunidade de recursos. 

Sobre a “Câmara Temática” com a participação de representantes de todos os órgãos de Segurança Pública do Estado, e outros órgãos federais e municipais afins, Graebner disse ser “uma condição do Ministério da Justiça - através da Secretaria de Nacional de Segurança Pública (SENASP) – como forma de solidificar a integração das polícias e obter a liberação dos recursos orçados para o ENAFRON no Acre, dos quais já foram liberados 3.500.000,00, na fase inicial e, na segunda fase atual foram destinados mais 13.500.000,00 para o reaparelhamento das unidades policiais nas fronteiras, perícia e inteligência”.

Durante a reunião da Câmara Temática, cada Comandante Militar e Delegado Regional, expos suas ações e necessidades. Com esses dados a Sesp pode fazer um diagnóstico sob a correta destinação e aplicação dos recursos, dentro do que já está liberado pela Senasp ao Estado do Acre pelo projeto Enafron.